Meira quer penalização para fraudadores do Bolsa Família

O deputado federal Coronel Meira (PL-PE) apresentou uma emenda à Constituição que acrescenta à Medida Provisória nº 1164, de 2 de março de 2023, mecanismos de proteção ao projeto e penalização para fraudadores do Bolsa Família.

De acordo com o deputado, a emenda apresentada pretende responsabilizar criminalmente os indivíduos que fraudam, falsificam, simulam, ocultam ou inserem indevidamente declaração, dados e informações no sistema do CadÚnico ou no Programa para recebimento. "Queremos responsabilizar criminalmente os funcionários públicos que inserem indevidamente informações nos sistemas do Bolsa Família, em benefício próprio ou de outra pessoa e aqueles que recebam valores de forma indevida", destacou o parlamentar.

Segundo relatório recente da Controladoria-Geral da União (CGU), foram identificadas fraudes na concessão do Programa Bolsa Família que já causaram cerca de R$ 2,6 bilhões de prejuízo aos cofres públicos. O problema ocorre desde 2016, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisou dados do CadÚnico e os comparou com dados da Receita Federal, identificando assim, mais de 160 mil famílias com renda per capita superior ao limite do estabelecido pelo Programa