Deputado Coronel Meira é coautor de Projeto de Decreto Legislativo que susta restrições impostas a clubes de tiro

Os clubes de tiro podem voltar a funcionar sem restrições. Isso, graças ao projeto de decreto legislativo 27/2025 de autoria da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), do qual o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) é coautor juntamente com outros parlamentares. A medida visa derrubar o artigo 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que restringe, entre outras coisas, o funcionamento dos clubes de tiro ao horário das 18h às 22h, alterado pelo Decreto 12.345 de 30 de dezembro de 2024.

O deputado Coronel Meira entende que a restrição é prejudicial para os atletas, profissionais da área de segurança e inclusive pode expor os atiradores a riscos. “Não faz o menor sentido ter um decreto que limita o horário de funcionamento desses, somado a isso, os atiradores terem que transitar com as armas desmuniciadas. Isso é um prato cheio para atrair criminosos”, defende.

A medida, imposta em 2023, também exigia que atiradores frequentassem os clubes no mínimo oito vezes anuais. Além disso, estava causando insatisfação entre praticantes de tiro, profissionais da área e empresários do setor. O PL segue em tramitação e foi apensado ao PL 03/2023, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda votação.