Câmara aprova urgência de PL que autoriza porte de arma para Oficiais de Justiça

Foi aprovado na noite desta quarta-feira, 06, o requerimento de urgêncian para o Projeto de Lei 5415/2005, que autoriza o porte de arma para Oficiais de Justiça. Após o documento ser apreciado na mesa do plenário da Câmara Federal, pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Coronel Meira (PL-PE), que articulou a urgência do projeto, destaca a relevância para a categoria.

“Eu, como Presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, estou muito feliz e honrado em poder defender verdadeiramente o homem e a mulher, o oficial e oficiala de Justiça que dedicam a sua vida a essa profissão tão nobre, em defesa da Justiça brasileira. Desde 2005, este Projeto está nesta Casa. Hoje, graças a Deus, aprovamos a sua urgência e na próxima semana, vamos aprovar o PL aqui na Câmara Federal, por unanimidade”, celebrou Coronel Meira.

O texto defende que os Oficiais de Justiça possam trabalhar armados, uma vez que cumprem as determinações da Justiça de todo o Brasil, praticamente sozinhos e em seus próprios carros. Esses profissionais não têm viatura, não têm segurança e, não raras vezes, sofrem ameaças ou mesmo agressões físicas. “Então, isso é o mínimo que podemos oferecer, a opção de poderem trabalhar armados ou não", continuou o parlamentar.

Coronel Meira ainda agradeceu ao presidente Hugo Motta e ao Mário Neto, presidente da Afojebra, ao Luiz Arthur, da Fesojus; ao Zambom, da Fenassojaf; ao Marco Albuquerque, do Sindojus de Pernambuco; ao Joselito Bandeira, do Sindojus da Paraíba; ao Cássio Prado, aos amigos da Aojesp, Emerson Franco e Vagner Oliveira.

O requerimento de urgência é de autoria dos deputados Jonas Donizette (PB-SP) e Adolfo Viana (PSDB-BA) e o texto do PL foi apresentado em 2005 pela então deputada Edna Macedo (PTB-SP).