Deputado Coronel Meira (PL/PE) propõe lei para tipificar coação coletiva violenta e obstrução coercitiva de viaO deputado federal Coronel Meira (PL/PE) protocolou nesta segunda-feira, 10 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 4958/2026, que altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) para tipificar os crime
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