Coronel Meira protocola PL que institui o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet

Nesta segunda-feira, 24, o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) protocolou na mesa diretora da Câmara o PL 5154/2026, que institui o dia 31 de maio como o Dia Nacional do Provedor Regional de Internet. O projeto busca contribuir para a expansão da conectividade no Brasil, estimular o debate sobre inclusão digital, desenvolvimento regional e infraestrutura de telecomunicações e reconhecer a importância social, econômica e estratégica dos provedores regionais de internet ao levar acesso à internet a municípios, distritos, áreas rurais e periferias urbanas.

De acordo com o parlamentar, em muitas dessas localidades, a atuação dos provedores regionais amplia a cobertura, a qualidade e a concorrência no setor de telecomunicações. “A conectividade é essencial para o exercício da cidadania e para o funcionamento de atividades públicas e privadas, uma vez que o acesso à internet permite o estudo, o trabalho, a comunicação, o acesso a serviços públicos, a realização de negócios e a busca de informações. Por isso, os provedores regionais contribuem para a inclusão digital, a redução das desigualdades territoriais, a geração de empregos e movimentam a economia local”, destacou.

Esses provedores ganharam maior relevância durante a emergência sanitária da Covid-19. Nesse período, a conexão à internet tornou-se indispensável para o trabalho remoto, as atividades educacionais, os serviços de saúde, a comunicação entre as pessoas e a continuação de atividades empresariais e institucionais. A continuidade das redes de telecomunicações também possui interesse público. A interrupção indevida dos serviços pode afetar diversos setores, empresas e demais instituições que dependem da conexão para suas atividades. A celebração visa valorizar os profissionais, empreendedores e empresas que atuam nesse segmento de conectividade.

A data de 31 de maio representa um marco para a regulação que favoreceu o desenvolvimento do acesso comercial à internet no País. Nessa data, em 1995, o Ministério das Comunicações publicou a Portaria nº 148, que aprovou a Norma nº 004/95 (Uso de Meios da Rede Pública de Telecomunicações para Acesso à Internet), que disciplinou o uso da rede pública de telecomunicações para o provimento e a utilização de serviços de conexão à internet.