Coronel Meira promove Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça
- sandrapedrodocs
- 25 de mar.
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Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, deputado federal, Coronel Meira (PL-PE)
Em celebração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, comemorado em 25 de março, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça, deputado Coronel Meira (PL-PE) promove, nesta quarta-feira, em parceria com a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenassojaf) e das entidades nacionais Afojebra e Fesojus-BR, Sessão em Homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça na Câmara dos Deputados.
“Para mim, que venho de uma carreira militar, onde aprendi a respeitar as leis e a trabalhar com a verdade e a justiça, é uma honra muito grande defender e exaltar essa classe tão nobre de profissionais essenciais que são os Oficiais de justiça de todo o Brasil”, destaca o Coronel Meira.
A cerimônia acontecerá partir das 9 horas, no Auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados. A solenidade visa reconhecer e destacar perante à sociedade, a importância dos Oficiais de Justiça para a efetividade das decisões judiciais e para a garantia do Estado Democrático de Direito.
O tema dos Oficiais de Justiça tem avançado no Congresso Nacional. No ano passado, foi aprovado na CCJ o PL 3554/2023, que garante o livre estacionamento e parada aos veículos de oficiais de justiça em diligência. O documento segue ao Senado. Ainda tramita na Câmara, o PL 5415/2005, que defende a autorização do porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça em todo o Brasil. O projeto busca alterar o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) para incluir essa categoria entre aquelas que possuem direito ao porte por exercerem atividade de risco.
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