Comissão de Segurança Pública aprova requerimentos para fiscalizar leis das polícias, proteção a idosos, presos do 8 de janeiro, e combate à violência contra a mulher

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), uma série de requerimentos voltados à fiscalização das forças de segurança, à proteção de idosos contra golpes financeiros e ao combate à violência contra a mulher. A reunião extraordinária foi presidida pelo deputado Coronel Meira (PL-PE).

Entre os requerimentos aprovados está o nº 73/2026, apresentado pelo deputado Sargento Portugal, que propõe a criação de uma subcomissão para fiscalizar a implementação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei nº 14.751/2023) e da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023). A iniciativa busca acompanhar a aplicação das normas e contribuir para a padronização e organização do funcionamento das corporações em todo o país.

Segundo o deputado Coronel Meira, presidente da comissão, o tema é uma das prioridades de sua gestão à frente do colegiado. “É preocupação nossa nesse início de gestão como presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Já fizemos em Pernambuco uma audiência pública, inclusive com a presença do nosso deputado Alberto Fraga, que à época presidia essa comissão. Até agora, em Pernambuco, a governadora não tomou nenhuma providência”, afirmou.

O parlamentar também destacou a necessidade de cumprimento da legislação que rege as corporações policiais. “É um desrespeito em quase todos os estados do Brasil quanto à Lei Orgânica da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil, que precisa ser cumprida. Vamos trabalhar nisso agora. Vamos conversar e, se necessário, vamos para a Justiça”, acrescentou.

Outro requerimento aprovado, de nº 62/2026, de autoria dos deputados Coronel Meira e Lincoln Portela, solicita a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Segurança Pública e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O objetivo é discutir o aumento de golpes financeiros contra idosos e a responsabilidade institucional, incluindo das instituições financeiras, na proteção patrimonial dessa parcela da população.

A comissão também aprovou o requerimento de nº 60/2026, de autoria do próprio parlamentar, que solicita a prorrogação do prazo de funcionamento da Subcomissão de Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro (SUB8J). Criada em 2025, a subcomissão tem como objetivo ouvir familiares e acompanhar a situação dos detidos relacionados aos acontecimentos de 8 de janeiro.

No campo do enfrentamento à violência contra a mulher, foi aprovado ainda o requerimento nº 88/2026, apresentado pelo deputado Pedro Campos. O documento solicita o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para que sejam adotadas providências destinadas à investigação e eventual responsabilização criminal por conteúdos divulgados em redes sociais que façam apologia à violência contra mulheres. A iniciativa faz referência a uma trend que viralizou nas redes sociais durante o mês da mulher em 2026 e que teria incentivado manifestações consideradas ofensivas ou violentas. Com a aprovação dos requerimentos, a comissão vai dar início a novos debates e ações de fiscalização que devem ocorrer ao longo das próximas semanas no Congresso Nacional.