Comissão de Segurança propõe criação de conselho próprio
- sandrapedrodocs
- 15 de mai.
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Conselho consultivo e fundo para a PRF estão entre as medidas aprovadas pela comissão
Presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Coronel Meira. (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados).
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados vem adotando medidas inovadoras em sua gestão.
Na terça-feira (12), a comissão aprovou o Requerimento nº 226/2026, que propõe a criação do Conselho Consultivo de Segurança do Estado e do Cidadão (CCONSEC) da Câmara.
A iniciativa tem como objetivo instituir um colegiado consultivo, nos moldes do já existente na área de Comunicação, para debater e deliberar sobre temas relacionados à segurança pública e à proteção do cidadão.
De acordo com o presidente do colegiado, deputado federal Coronel Meira (PL-PE), a própria comissão vai apresentar o texto da proposta que, além de alterar a redação do regimento interno, terá o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta.
“Conseguimos aprovar hoje o requerimento de autoria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para liberação de proposta para apresentação acerca da criação do Conselho Consultivo de Segurança do Estado e do Cidadão. Estamos criando, junto com o presidente da Casa, Hugo Motta e com outros deputados. Na Câmara Federal, em seus 200 anos, só existe um Conselho, que é o de Comunicação. Então vamos, a partir de agora, criar esse Conselho para discutirmos, elaborar, pensar e estudar a segurança pública, que é o maior clamor do povo brasileiro hoje, aqui nessa Casa, a casa do povo”, afirmou Meira.
Outra proposta classificada pelos membros do colegiado como de relevante importância, é o Projeto de Lei Complementar nº 98/2025, de autoria do deputado federal Nicoletti (PL-RR) e relatado pelo deputado federal Sanderson (PL-RS).
A proposição teve parecer aprovado por unanimidade e prevê a criação do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal (FUNPRF), com o objetivo de fortalecer a estrutura e ampliar a capacidade operacional da corporação.
“Aprovamos mais que um fundo, mas uma ferramenta de proteção à vida. É um projeto que vai resolver um problema crucial da Polícia Rodoviária Federal, que é ter recursos para trabalhar e ampliar o trabalho que vocês desenvolvem em todo o Brasil. A criação de um fundo revela um avanço significativo no fortalecimento institucional da corporação”, destacou presidente da comissão.
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