COMISSÕES
A Câmara dos Deputados organiza seus trabalhos por meio de comissões permanentes e temporárias. Nessas comissões, são estudadas e avaliadas as propostas legislativas, além de serem exercidas funções de fiscalização. É também nelas que ocorrem debates importantes, com espaço para a participação da sociedade. Atualmente, funcionam 30 comissões permanentes, além de diversas comissões temporárias, entre as quais se destacam as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e as comissões mistas, compostas por deputados e senadores.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (CSPCCO)
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados é responsável por debater e votar medidas ligadas à segurança no país. Atua na prevenção e combate às drogas, ao tráfico, ao contrabando e ao crime organizado. Também trata de temas como controle de armas, proteção a vítimas e testemunhas, além do sistema penitenciário. Fiscaliza políticas de segurança pública e acompanha programas governamentais. A comissão ainda recebe e investiga denúncias ligadas à violência e promove estudos e debates sobre o tema.
PL 3420/2023
Permite que estudantes de enfermagem — tanto de nível técnico quanto de graduação — façam estágio junto ao CBMDF (Corpo de Bombeiros Militar do DF).
SUBSTITUTIVO: mantém o objetivo básico do projeto original: possibilitar que estudantes de enfermagem, tanto de cursos de técnico quanto de graduação, façam estágio no Corpo de Bombeiros Militar. Entretanto, ele amplia o escopo: não se limita apenas ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal — estende essa possibilidade para todos os Corpos de Bombeiros Militares nos estados e no DF.
O estágio deverá ter supervisão técnica, para garantir a segurança e conformidade profissional. Também prevê que o estágio seja validado academicamente, ou seja, ele deve contar para a formação do estudante na instituição de ensino.
RELATOR
PL 17/2020
Propõe que a compra de armamentos e munições para segurança pública priorize produtos fabricados no Brasil, e que as licitações sejam coordenadas por um órgão federal comparticipação dos Estados, DF e Municípios. Também prevê que as aquisições feitas via transferências voluntárias da União sigam essa regra.
O substitutivo reforça essas ideias, detalhando os procedimentos de licitação, esclarecendo que a exigência de compra nacional vale para todas as aquisições federais e destacando que a medida busca eficiência na Administração Pública e fortalecimento da segurança pública.
RELATOR
PL 1923/2023
Propõe transporte público gratuito para policiais em serviço.
Substitutivo: amplia a gratuidade para todos os servidores das forças de segurança, mantendo regras de identificação e disponibilidade de assentos.
RELATOR
PL 1181/2023
Propõe que servidores de segurança pública recebam ressarcimento pelos gastos próprios quando atuam em situações de emergência (roubos, furtos, incêndios) durante folga, com pagamento pelo ente federativo em até 4 meses.
Substitutivo: mantém o ressarcimento e destaca que os servidores têm obrigação legal de agir em flagrantes, reforçando responsabilidade e dever de proteger a sociedade mesmo fora do expediente.
RELATOR
PL 5021/2023
Cria lista oficial de organizações terroristas no Brasil e amplia a Lei Antiterrorismo para incluir novos crimes relacionados a apoio ou apologia a esses grupos.
COAUTOR
PL 6128/2023
Torna obrigatórios alarmes com sensores de som e movimento em veículos de transporte escolar para evitar que crianças fiquem esquecidas dentro dos veículos.
AUTOR
PL 5614/2023
Torna crime de responsabilidade o descumprimento das leis que estabelecem efetivo mínimo nas forças de segurança pública, responsabilizando governantes.
AUTOR
PL 4867/2024
Define regras para o uso da força policial, com princípios de legalidade, proporcionalidade e responsabilidade.
COAUTOR
PL4789/2023
Aumenta penas e cria novos crimes para proteger crianças e adolescentes contra exploração sexual, priorizando a tramitação de processos e reforçando punições para envolvidos.
AUTOR
PL 4303/2023
Aumenta a pena de homicídio para crimes cometidos contra oficiais de justiça, agentes de trânsito e guardas municipais.
AUTOR
PL 3554/2023
Garante livre estacionamento e parada a veículos de oficiais de justiça em diligência, com uso de alarmes sonoros e iluminação intermitente.
AUTOR
PL 3325/2025
Aumenta penas para roubo, furto e receptação de dispositivos móveis, tornando alguns crimes hediondos, com foco em combater a criminalidade ligada a esses aparelhos.
AUTOR
PL 2501/2023
Cria crimes para censura e bloqueio de plataformas digitais por conteúdo político ou ideológico, com penas de detenção e multa.
COAUTOR
PL 2388/2024
Aumenta penas e restringe progressão de regime para crimes de estupro e estupro de vulnerável, endurecendo a execução penal.
COAUTOR
PL 2162/2023
Concede anistia a participantes de manifestações políticas ou eleitorais realizadas após 30/10/2022, excluindo crimes graves como homicídio e terrorismo.
COAUTOR
PL 1688/2025
Reconhece os Oficiais de Justiça como categoria profissional diferenciada, garantindo direitos, proteção e regulamentação nacional de suas funções.
AUTOR
PL 1687/2023
Qualifica como homicídio qualificado o assassinato em locais de grande aglomeração com intenção de gerar terror, com penas de 20 a 40 anos.
AUTOR
PL 1184/2023
Inclui membros da segurança pública e do Legislativo no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
AUTOR
PL 1008/2023
Obriga que viaturas policiais tenham pelo menos três militares durante rondas e operações, visando aumentar a segurança das equipes.
AUTOR
PL 997/2024
Permite que vigilantes usem armamentos modernos e equipamentos não letais, como Taser e sprays de pimenta, para aumentar a segurança no setor bancário.
AUTOR
PL 989/2024
Permite que polícia e Ministério Público tenham acesso direto aos dados de monitoramento eletrônico de acusados ou condenados.
RELATOR
PL 502/2024
Cria o Estatuto das Guardas Civis Patrimoniais Municipais, definindo competências, ingresso por concurso e valorizando a função.
RELATOR
PL 385/2025
Proíbe atividades comerciais dentro de presídios, visando impedir que cantinas prisionais financiem facções e aumentar a segurança nas unidades.
RELATOR
PL 243/2025
Proíbe a apologia ao consumo de drogas, crime organizado e condutas criminosas em eventos públicos e protege crianças e adolescentes da exposição a esses conteúdos.
COAUTOR
PEC 57/2023
Transforma guardas municipais em polícias municipais, integradas ao Sistema Único de Segurança Pública, com mais autonomia e responsabilidades.
COAUTOR
PEC 34/2023
Inclui o combate às drogas ilícitas como princípio constitucional e proíbe a legalização de novas drogas recreativas, mantendo espaço para pesquisa medicinal.
COAUTOR
PEC 21/2025
Torna imprescritíveis os crimes sexuais contra crianças menores de 12 anos.
COAUTOR
PEC 17/2025
Estabelece um piso salarial nacional para policiais civis, militares, penais e bombeiros militares, com remuneração definida por lei federal.
AUTOR
PDL 320/2024
Propõe sustar a portaria sobre uso de câmeras corporais pelas forças de segurança, alegando impactos negativos na atuação policial.
AUTOR
PL 2179/2022
Garante assistência jurídica da Defensoria Pública a agentes de segurança pública.
Substitutivo: amplia a assistência para incluir policiais legislativos, peritos criminais e agentes socioeducativos.
RELATOR
PEC 23/2023
Reconhece oficiais de justiça como carreira típica de Estado, função essencial à Justiça, com ingresso por concurso e aposentadoria especial.
COAUTOR
PEC 28/2024
limita decisões monocráticas do STF, exigindo análise pelo colegiado e permitindo que o Congresso suste decisões consideradas excessivas, com validade temporária.
COAUTOR
PEC 29/2024
Estabelece na Constituição que a vida humana é protegida desde a concepção, definindo o início da vida na fecundação.
COAUTOR
PEC 50/2023
Permite que o Congresso suste decisões do STF consideradas fora dos limites constitucionais, mediante aprovação por maioria qualificada.
COAUTOR
PL 844/2025
Garante às mulheres presas por atos de 8 de janeiro de 2023 assistência médica, psicológica, social e apoio à manutenção de vínculos familiares.
AUTOR
PL 3127/2023
Proíbe ministros de Estado de receber gratificações por presença (“jetons”) em conselhos de estatais durante e até dois anos após o mandato.
AUTOR
PLP 52/2025
Define regras uniformes para a base de cálculo do IPVA nos Estados e no DF, aumentando transparência e previsibilidade na cobrança.
AUTOR
PLP 141/2023
Reduz de 3 para 2 anos a inelegibilidade por abuso de poder econômico ou político. A proposta visa proporcionar maior segurança jurídica aos políticos, evitando interpretações contraditórias da Justiça Eleitoral.
COAUTOR
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL (CAPADR)
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados trata de temas ligados ao setor rural e ao desenvolvimento agropecuário. Entre suas funções estão debater e votar políticas agrícolas, crédito rural, irrigação, eletrificação e seguro agrícola. Também acompanha questões de abastecimento, comercialização e exportação de produtos do campo e da pesca. Fiscaliza a vigilância sanitária animal e vegetal, além do uso de defensivos agrícolas. Atua ainda em assuntos de reforma agrária, direito agrário e regularização de terras. É um espaço onde se definem medidas que impactam diretamente a produção, a vida no campo e a segurança alimentar do país.
PL 399/2022
Propõe alterar o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) para classificar as áreas destinadas à irrigação como de utilidade pública e interesse social.
O objetivo é facilitar a expansão da agricultura irrigada, essencial para a segurança alimentar e hídrica do país, especialmente diante da crescente demanda por alimentos e dos efeitos das mudanças climáticas.
A expansão da irrigação é essencial para mitigar os efeitos das alterações climáticas e garantir a produção agrícola em qualquer época do ano. A classificação das áreas irrigadas como de utilidade pública e interesse social facilitará a implementação de infraestrutura necessária para a atividade agrícola.
RELATOR
PL 3879/2021
Propõe incentivar a instalação de fossas sépticas biodigestoras em áreas rurais, para tratar dejetos humanos de forma ambientalmente correta.
O substitutivo detalha a implementação, alinhando-a ao Novo Marco do Saneamento, prevê assistência técnica, orientação, conscientização ambiental e uso seguro do adubo orgânico produzido.
RELATOR
PL 3686/2026
Permite o represamento de cursos d’água para uso agropecuário, visando segurança hídrica e práticas sustentáveis
RELATOR
PL 641/2025
Garante mínimo anual de R$ 250 bilhões ao Plano Safra, distribuindo recursos para custeio, agricultura familiar, médio produtor, inovação e seguro rural, sem contingenciamento sem autorização do Congresso.
COAUTOR
PL 160/2025
Torna obrigatória a licitação para contratar entidades privadas na implementação de cisternas, visando mais transparência e eficiência no uso de recursos públicos.
RELATOR
PL 21/2025
Torna imprescritíveis os crimes sexuais contra crianças menores de 12 anos.
COAUTOR
PDL 345/2020
SUBSTITUTIVO: Muitos agricultores não têm acesso completo à infraestrutura necessária para a irrigação, tornando injusta a cobrança das tarifas. Portanto, o parecer sugere que a sustação da portaria ajudaria a aliviar a carga financeira sobre os pequenos produtores rurais, evitando o abandono das atividades.
RELATOR
PL 1881/2023
Garante carência de 5 anos para cobrança de tarifas em obras de aproveitamento hídrico e obriga aportes anuais de concessionárias na bacia do Rio São Francisco.
AUTOR
COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA IDOSA (CIDOSO)
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados atua na proteção e fiscalização dos direitos dos idosos. Ela recebe e investiga denúncias, acompanha programas e políticas públicas, apoia idosos em situação de risco, monitora conselhos de direitos, realiza pesquisas, promove conscientização social e analisa o regime jurídico de proteção à pessoa idosa.
PL 1269/2025
Permite deduzir do imposto de renda doações e patrocínios destinados à proteção e cuidado de idosos, incentivando ações voltadas ao bem-estar dessa população.
RELATOR
COMISSÃO DE TRABALHO (CTRAB)
A Comissão de Trabalho trata de temas relacionados ao direito do trabalho urbano e rural, contratos individuais e coletivos, saúde e segurança no trabalho, políticas salariais e de emprego, formação profissional, conflitos trabalhistas, Justiça e Ministério Público do Trabalho, sindicalismo e relações internacionais do trabalho, além das relações entre capital e trabalho e regulamentação profissional.
PL 687/2024
Cria o Programa Empresa Azul e o Selo Azul para incentivar empresas a contratar e reintegrar homens com câncer de próstata, com jornada especial e sem redução salarial;
RELATOR
PL 897/2023
Permite que motociclistas habilitados na Categoria A atuem como mototáxi por aplicativo, regulamentando a atividade para maior segurança.
AUTOR
COMISSÃO EXTERNA SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
Comissão Externa destinada a fiscalizar e acompanhar in loco a atual situação que se encontra a transposição do Rio São Francisco.
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO PL 0733/2025 (CPL 0733/25)
A Comissão Especial analisa o PL 733/2025, que trata do Sistema Portuário Brasileiro, regulamenta a exploração dos portos, atividades e trabalho portuário, além de outras providências relacionadas.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados analisa a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa de projetos e propostas. Atua sobre emendas à Constituição, direitos e garantias fundamentais, organização do Estado e dos Poderes, funções da Justiça, partidos, eleições, registros públicos, desapropriações, nacionalidade, intervenção federal, símbolos nacionais, criação de Estados e Territórios, anistia e mandatos parlamentares, além de cuidar da redação final das proposições.
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA (CME)
A Comissão de Minas e Energia trata de políticas e regulamentações dos setores mineral e energético, abrangendo fontes de energia, pesquisa e exploração de recursos, acesso e comercialização de minérios, preços de energia, fomento à mineração, regime jurídico dos bens minerais e recursos energéticos, além da gestão e controle dos recursos hídricos.
COMISSÃO ESPECIAL DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (PEC 005/23)
A Comissão Especial analisa a PEC 5/2023, que propõe incluir o § 4º-A ao art. 150 da Constituição, tratando da imunidade tributária prevista nas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CASP)
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute e vota propostas relacionadas à organização da administração pública e ao regime jurídico dos servidores. Também trata de concursos, carreiras, planos de cargos, direitos e deveres de servidores civis, militares e empregados públicos. Além disso, acompanha políticas de gestão pública e fiscaliza a eficiência dos serviços prestados à população.
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A PERDA DA NACIONALIDADE (PEC 016/2021 FASE 1)
A Comissão Especial analisa a PEC 16/2021, que muda o art. 12 da Constituição sobre perda e renúncia da nacionalidade brasileira.
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES (CVT)
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados trata de assuntos ligados ao transporte em todas as modalidades — rodoviário, ferroviário, aéreo, marítimo e metroviário. Analisa políticas, legislação, segurança, exploração de serviços e infraestrutura, além de questões de trânsito, navegação, aviação civil e transporte de cargas e passageiros, incluindo acordos internacionais.
CPI SOBRE O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA (MST)
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga a atuação, os objetivos e os financiadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO (CCOM)
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados trata de temas relacionados à liberdade de imprensa, redes sociais, rádio, TV, telecomunicações, internet e serviços postais. Também analisa outorgas, renovação de concessões, política nacional de telecomunicações e regulamentação dos serviços e redes de comunicação digital.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CFT)
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados analisa questões financeiras, orçamentárias e tributárias. Atua sobre o sistema financeiro nacional, mercado de capitais, crédito, poupança, seguros, títulos e capital estrangeiro. Avalia dívida pública, normas de direito financeiro, licitações, compatibilidade orçamentária de propostas, remuneração de autoridades, sistema tributário, arrecadação, fiscalização e contribuições sociais.
COMISSÃO DE SAÚDE (CSAÚDE)
A Comissão de Saúde trata de temas ligados à saúde pública e privada, incluindo organização do sistema de saúde, políticas e planejamento em saúde, Sistema Único de Saúde, prevenção e erradicação de doenças, vigilância epidemiológica, imunizações, medicina, profissões da saúde, controle de medicamentos e alimentos, saúde ambiental e ocupacional, seguro de acidentes de trabalho, alimentação e nutrição, além da indústria farmacêutica e proteção de fármacos.
SUBCOMISSÃO ESPECIAL DOS DIREITOS DOS PRESOS DO 8 DE JANEIRO
A Subcomissão dos presos políticos do dia 8 de janeiro, faz parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), da Câmara dos Deputados. Tem como presidente o deputado Coronel Meira e realiza
audiências públicas para colher depoimentos de presos, familiares e perseguidos políticos, na busca pela Anistia ampla, geral e irrestrita.
